| No Brasil, a terceirização
é praticada já há algumas décadas, o
que colocou nossa sociedade sensível aos conceitos de modernidade
empresarial que começaram a ser adotados nos Estados Unidos,
durante a 2ª Guerra Mundial.
Em nosso segmento, muitos laboratórios já descobriram
as vantagens de adotar a contratação de terceiros,
ainda que se constitua a realização de exames em nossa
atividade-fim, ao contrário de outros segmentos que tercerizam,
na maioria das vezes, um processo de sua cadeia produtiva, mas que
não constitui sua atividade fim.
Dentre os tipos de terceirização, aquela praticada
pelos laboratórios clínicos pode ser considerada mista,
porque uma parte do processo é realizada pelo laboratório
contratante e outra é feita pelo laboratório contratado.
A contratação de terceiros deve ser encarada como
um caminho avançado da empresa moderna. Nos Estados Unidos,
este processo se consolidou como técnica de administração
empresarial a partir da década de 50, com o desenvolvimento
acelerado da indústria. Em nosso país o mercado de
terceirização está se consolidado em todos
os níveis e qualificações.
No Brasil, foi introduzido pelas montadoras de automóveis.
Hoje, é difícil imaginar qualquer empreendimento industrial
ou comercial que não possua ramificações, ou
que não tenha parte de seus serviços ou produtos,
realizada por terceiros.
No aspecto jurídico nenhuma terceirização teria
sentido se não fosse correta do ponto de vista legal. O enunciado
das leis 6.0l9 de 3 de janeiro de 1974 e a lei 7.102 de 20 de julho
de 83 devem ser consultadas. Por outro lado, documentos relativos
a qualidade como BPLC, NBR-ABNT 14500, portarias das Vigilâncias
Sanitárias, programas de certificação da qualidade
como O PALC da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica,
reconhecem a terceirização para os serviços
laboratoriais e estabelecem requisitos para que o recurso seja utilizado.
A seleção deve ser efetuada pela Direção
do laboratório ou seu representante legal. Além disso,
o laboratório deverá implantar uma sistemática
documentada dos processos de seleção para os laboratórios
de apoio além de estabelecer seus critérios relativos
à necessidade de laboratórios Certificados, com pontuação
específica para cada tipo e importância de certificação,
e a avaliação periódica desses serviços
através de indicadores que possam servir para verificar a
qualificação do serviços prestados. Como por
exemplo, o índice de qualidade das análises, que correlaciona
as análises com problemas e o número total de exames
realizados em um determinado período (trimestralmente, por
exemplo); o índice de Pontualidade correlacionando o número
de amostras em atraso com o número total de enzames remetidos;
o índice de qualidade do sistema (análise das certificações
do Laboratório de apoio; além do índice de
percentual de preços para comparação com outros
serviços; agilidade nas respostas e facilidades de comunicação,
atendimento e etc., são alguns indicadores que podem compor
os critérios de Avaliação de Desempenho do
Laboratório de Apoio e que podem permitir ações
corretivas e/ou preventivas na qualidade do processo de terceirização
dos serviços.
Terceirizar é estratégico quando avaliamos adequadamente
as rotinas que poderão ser realizadas por um Laboratório
de Apoio. O que terceirizar depende da necessidade de cada laboratório.
Pode-se verificar, por exemplo, número pequeno de amostras
para um teste específico; exames que requerem um grande número
de controles para atender aos protocolos da qualidade aliado ainda
a rotinas pequenas; exames de média ou alta complexidade
e que exijam investimentos em construção de áreas
específicas, equipamentos e qualificação de
pessoal, que não se justifiquem os altos custos destes processos;
exames com relação custo/benefício cuja terceirização
possa servir para acomodar um melhor fator para esta relação,
mesmo porque alguns destes exame que são terceirizados acompanham
rotinas de simples complexidade e que podem ser realizadas no laboratório
onde ocorreu o atendimento primário, sendo a terceirização
uma alternativa no atendimento às expectativas de seu cliente,
ampliando suas possibilidades no atendimento.
A seleção do laboratório vai exigir, além
dos indicadores da Qualidade estabelecidos pelo laboratório
contratante, uma logística que atenda itens quanto a localização,
prazos dos resultados, para que possam atender as expectativas e
necessidades de seus clientes, além de uma boa relação
custo/benefício. Um outro aspecto importante é a logística
de transporte do material biológico. O transporte e o acondicionamento
de materiais biológicos devem seguir, as recomendações
da ONU, IATA e Ministério dos Transportes além do
que determina as Vigilâncias locais para este procedimento.
Para cada tipo de material existe uma forma de acondicionamento.
Para cada acondicionamento, uma forma de conservação.
Para cada conservação, uma temperatura e tipo de gelo
específicos. Por fim, para cada entrega, um meio de transporte
e assim por diante. É importante estar consciente de que
da coleta à análise, as amostras biológicas
passam por procedimentos que podem interferir de forma contundente
no resultado da análise. O transporte de substâncias
infectantes, no Brasil, é considerado como transporte de
produtos perigosos, desde que se enquadrem na Portaria n°204/97,
que corresponde à 7ª Edição das Recomendações
da ONU, editadas em 1991. Existem exigências relativas à
embalagem que devem atender aquelas previstas no item II 2.3 da
mesma Portaria. A fuga aos protocolos de acondicionamento e transporte
podem comprometer a qualidade da amostra e, consequentemente, a
qualidade do resultado advindo de sua análise. O laboratório
de apoio deve informar ao laboratório requisitante as amostras
não-conformes para análise e somente deverá
proceder sua análise após anuência documentada,
por parte do laboratório contratante dos serviços
e ainda assim, o laudo do laboratório de apoio deve referir
que o exame foi processado em amostra não-conforme e, consequentemente,
traz limitações na consideração do valor
preditivo daquela análise. Muito seguro e prático
é obter do laboratório contratado seu manual com as
corretas orientações quando a coleta, preservação
da amostra e sua estabilidade, para que se possa criar sistemas
de coleta e transporte que assegurem um correto procedimento analítico.
Já existem laboratórios com adequada gestão
de processos de logística e apoio com equipes treinadas nesta
etapa.
Por outro lado, é preciso estar aberto para que seu cliente
seja informado, sempre que solicitar, se o exame é realizado
nas dependências do laboratório ou em um laboratório
de apoio. Criar um sistema para guarda dos laudos do laboratório
de apoio para seus arquivos de rastreabilidade dos exames e que
devem ser mantidos por cinco anos, também é uma etapa
que deve estar bem sedimentada no processo de terceirização.
É importante mantermos nossa responsabilidade civil no que
se refere a preservação das propriedades das amostras
e a integridade do meio ambiente e dos seres humanos. Dessa forma,
se praticada com critério e responsabilidade em toda a amplitude
que o processo exige, a terceirização de exames pode
se constituir numa boa relação de parceria e respeito
mútuo entre as partes envolvidas: cliente/laboratório
contratante/laboratório de apoio.
Dr. Ismar Barbosa
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